História

2019
2017
2016
2015
2012
2011
2006
2005
1996
2019

Na reunião do plenário do Centro de Relações Laborais de 18 de fevereiro de 2019 foi designado o novo Presidente do CRL, Sérgio Monteiro do Monte, da União Geral de Trabalhadores (UGT), do Grupo das Confederações Sindicais. Sucede ao terceiro Presidente do CRL, António Valadas da Silva, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em nome do Grupo dos representantes do Governo Português (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).

 

2017

Na reunião do plenário do Centro de Relações Laborais de 02 de novembro de 2017 foi designado o novo Presidente do CRL, Dr.º António Valadas da Silva, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em nome do Grupo dos representantes do Governo Português (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social). Sucede ao segundo Presidente do CRL, Dr.º Gregório da Rocha Novo, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), e representante do Grupo das Associações de Empregadores.

2016
Na reunião do plenário do Centro de Relações Laborais de 22 de setembro de 2016 foi designado o novo Presidente do CRL, Dr.º Gregório da Rocha Novo (09.2016 a 10.2017), da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), e representante do Grupo das Associações de Empregadores. Sucedeu ao primeiro Presidente do CRL, Eng.º João Proença, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), e representante do Grupo das Associações Sindicais. 
2015

Em 31 de julho de 2015, o Centro de Relações Laborais (CRL) iniciou funções com a realização da primeira reunião plenária, na sequência do despacho de designação dos seus membros, assinado pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, mediante proposta das Confederações Patronais e Sindicais com assento na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS). Os trabalhos foram abertos pelo Ministro do Emprego e Segurança Social e Secretário de Estado do Emprego. Nessa reunião foi aprovado o regulamento interno de funcionamento do CRL e designado o primeiro presidente do CRL, Eng.º João Proença, em representação da União Geral de Trabalhadores (UGT), do Grupo das Confederações Sindicais. 

Assim, entrou em pleno funcionamento este organismo da Administração Pública com características muito especiais, na medida em que é um órgão, colegial,  tripartido, integrando quatro (4) representantes do Governo nomeados pelo Ministro do Trabalho, quatro (4) representantes das Confederações Sindicais, e quatro (4) representantes das Confederações de Empregadores. São estes representantes que, de entre si, escolhem o Presidente, com mandato de um ano, estando já decidido um esquema de rotatividade, entre os três Grupos.

2012

Em Agosto de 2012, é então criado, através do Decreto-Lei n.º 189/2012 de 22 de agosto, o Centro de Relações Laborais, traduzindo, assim, o compromisso sucessivamente assumido, desde 1996, em sede de concertação social, de dinamização da contratação coletiva e reafirmado no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, de 18 de Janeiro de 2012. Com a entrada em vigor do  Centro de Relaçoes Laborais é extinto o Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP), cujas competências são integradas  no CRL.

2011

No Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego, celebrado em Março de 2011 no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, previa-se que, após consulta aos parceiros sociais, a criação do Centro de Relações Laborais fosse aprovada até ao final do mês de Março de 2011.

 

No mesmo ano, a 17 de Maio, no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, subscrito pelo Governo, pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional refere-se que, no âmbito do Mercado de trabalho, o Governo proporá ajustamentos salariais de acordo com a produtividade ao nível das empresas. Para este fim, irá: i) aplicar os compromissos assumidos no Acordo Tripartido de Março de 2011 respeitantes à “descentralização organizada”, nomeadamente relativos à (…) (ii) criação de um Centro de Relações Laborais que preste apoio ao diálogo social com melhor informação e disponibilize assistência técnica às partes envolvidas nas negociações; (ponto 4.8, pág.23), tendo-se previsto que as ações para aplicação desta medida fossem tomadas até ao quarto trimestre de 2011.

2006
Tendo sido objeto de reflexão profunda em sede de concertação social, não apenas em 2005, mas igualmente em anos transactos, o projecto de diploma sobre a criação do Centro de Relações do Trabalho é apresentado, para apreciação pública, em Janeiro de 2006, no Boletim do Trabalho e Emprego (Separata n.º 2). 
2005

Em Janeiro de 2005, no Acordo subscrito por todas as confederações com assento na CPCS - Acordo entre as confederações com assento na CPCS, visando a dinamização da contratação colectiva – as Confederações subscritoras entendiam que deveria ser criado um Centro de Relações de Trabalho, de iniciativa e composição tripartida, cujas principais competências passariam por apoiar cada uma das Confederações sindicais e patronais na formação de negociadores, elaborar e divulgar mensal, trimestral e semestralmente, boletins ou relatórios de informação socioeconómica, desenvolver estudos sobre negociação colectiva, e divulgar outros estudos sobre a mesma matéria, elaborados em Portugal ou em outros países da UE, preparar um relatório anual sobre “Evolução da negociação colectiva” (ponto 9, pág.3).

1996

A criação de um Centro de Relações de Laborais foi prevista, pela primeira vez, no Acordo de Concertação Estratégica de 1996-1999, subscrito pela CAP, CCP, CIP, UGT e pelo Governo. Nesse Acordo, o Governo, em articulação com os Parceiros Sociais subscritores e após análise na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), comprometia-se a promover e incentivar o desenvolvimento da negociação colectiva, nomeadamente através da criação de um “Centro de Relações de Trabalho, de iniciativa e gestão tripartidas, para o apoio e a promoção do diálogo social, quer nas vertentes da informação socioeconómica e da formação de negociadores, quer no domínio da análise de conteúdos negociais e da promoção de mecanismos de resolução de conflitos” (ponto 1.3.2., pág.87).