História
Na reunião do plenário do Centro de Relações Laborais de 13 de dezembro de 2023 foi designado o novo Presidente do CRL, Nuno Alexandre da Silva Bernardo, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), em nome do grupo das Associações de Empregadores. Sucede ao sétimo Presidente do CRL, Carlos Manuel Anjos Alves, da União Geral de Trabalhadores (UGT), do grupo das Confederações Sindicais.
Na reunião do plenário do Centro de Relações Laborais de 3 de novembro de 2022 foi designado o novo Presidente do CRL, Carlos M. Anjos Alves, da União Geral de Trabalhadores (UGT), em nome do grupo das Confederações Sindicais. Sucede à sexta Presidente do CRL, Ana Couto de Olim, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), do grupo dos representantes do Governo Português (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).
Na reunião do plenário do Centro de Relações Laborais de 5 de novembro de 2021 foi designada a nova Presidente do CRL, Ana Couto de Olim, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), em nome do Grupo dos representantes do Governo Português (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social). Sucede ao quinto Presidente do CRL, Ana Cristina Vieira, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Na reunião do plenário do Centro de Relações Laborais de 30 de junho de 2020 foi designada a nova Presidente do CRL, Ana Cristina Vieira, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Sucede ao quarto Presidente do CRL, Sérgio Monteiro do Monte, da União Geral de Trabalhadores (UGT), do Grupo das Confederações Sindicais.
Na reunião do plenário do Centro de Relações Laborais de 02 de novembro de 2017 foi designado o novo Presidente do CRL, Dr.º António Valadas da Silva, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em nome do Grupo dos representantes do Governo Português (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social). Sucede ao segundo Presidente do CRL, Dr.º Gregório da Rocha Novo, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), e representante do Grupo das Associações de Empregadores.
Em 31 de julho de 2015, o Centro de Relações Laborais (CRL) iniciou funções com a realização da primeira reunião plenária, na sequência do despacho de designação dos seus membros, assinado pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, mediante proposta das Confederações Patronais e Sindicais com assento na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS). Os trabalhos foram abertos pelo Ministro do Emprego e Segurança Social e Secretário de Estado do Emprego. Nessa reunião foi aprovado o regulamento interno de funcionamento do CRL e designado o primeiro presidente do CRL, Eng.º João Proença, em representação da União Geral de Trabalhadores (UGT), do Grupo das Confederações Sindicais.
Assim, entrou em pleno funcionamento este organismo da Administração Pública com características muito especiais, na medida em que é um órgão, colegial, tripartido, integrando quatro (4) representantes do Governo nomeados pelo Ministro do Trabalho, quatro (4) representantes das Confederações Sindicais, e quatro (4) representantes das Confederações de Empregadores. São estes representantes que, de entre si, escolhem o Presidente, com mandato de um ano, estando já decidido um esquema de rotatividade, entre os três Grupos.
Em Agosto de 2012, é então criado, através do Decreto-Lei n.º 189/2012 de 22 de agosto, o Centro de Relações Laborais, traduzindo, assim, o compromisso sucessivamente assumido, desde 1996, em sede de concertação social, de dinamização da contratação coletiva e reafirmado no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, de 18 de Janeiro de 2012. Com a entrada em vigor do Centro de Relaçoes Laborais é extinto o Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP), cujas competências são integradas no CRL.
No Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego, celebrado em Março de 2011 no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, previa-se que, após consulta aos parceiros sociais, a criação do Centro de Relações Laborais fosse aprovada até ao final do mês de Março de 2011.
No mesmo ano, a 17 de Maio, no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, subscrito pelo Governo, pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional refere-se que, no âmbito do Mercado de trabalho, o Governo proporá ajustamentos salariais de acordo com a produtividade ao nível das empresas. Para este fim, irá: i) aplicar os compromissos assumidos no Acordo Tripartido de Março de 2011 respeitantes à “descentralização organizada”, nomeadamente relativos à (…) (ii) criação de um Centro de Relações Laborais que preste apoio ao diálogo social com melhor informação e disponibilize assistência técnica às partes envolvidas nas negociações; (ponto 4.8, pág.23), tendo-se previsto que as ações para aplicação desta medida fossem tomadas até ao quarto trimestre de 2011.
Em Janeiro de 2005, no Acordo subscrito por todas as confederações com assento na CPCS - Acordo entre as confederações com assento na CPCS, visando a dinamização da contratação colectiva – as Confederações subscritoras entendiam que deveria ser criado um Centro de Relações de Trabalho, de iniciativa e composição tripartida, cujas principais competências passariam por apoiar cada uma das Confederações sindicais e patronais na formação de negociadores, elaborar e divulgar mensal, trimestral e semestralmente, boletins ou relatórios de informação socioeconómica, desenvolver estudos sobre negociação colectiva, e divulgar outros estudos sobre a mesma matéria, elaborados em Portugal ou em outros países da UE, preparar um relatório anual sobre “Evolução da negociação colectiva” (ponto 9, pág.3).
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