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Apresentação pública do Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2017

 

 O Centro de Relações Laborais (CRL) apresentou o Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2017 - dando continuidade à série “Relatórios sobre a Evolução da Negociação Coletiva” - no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
 
 A apresentação foi realizada pelos autores do relatório, seguida de intervenção do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
 As grandes linhas de orientação deste relatório foram definidas pelo plenário do CRL e a sua elaboração foi acompanhada por uma Comissão Científica constituída por especialistas da comunidade académica.
 
 Trata-se da terceira edição da série "Relatório Anual Sobre a Negociação Coletiva", lançada pelo CRL em 2015. Neste relatório manteve-se a estrutura e metodologia dos relatórios anteriores, que integra: caraterização do contexto económico e normativo; análise dos principais dados sobre a negociação coletiva do período entre 2005-2017, aprofundamento da negociação coletiva em 2017, em termos quantitativos e qualitativos, incluindo um breve capítulo sobre a contratação coletiva na Administração Pública. 
 
 No que toca à análise dos conteúdos da contratação coletiva publicada em 2017, consolida-se o catálogo de temas  original, estabelecido em 2015, o que permite acompanhar a dinâmica da negociação coletiva, nas suas várias vertentes. Para o efeito, compara-se, face ao ano anterior,  todos os tópicos estudados. Por outro lado, apresentam-se algumas matérias tratadas pela primeira vez. Nesse domínio, destaca-se:
   - a análise do impacto da  Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017, que altera os critérios para emissão das portarias de extensão (a partir de junho de 2017);
   - a análise do impacto das alterações do orçamento de Estado de 2017 na negociação coletiva do sector empresarial do Estado; 
   - o desenvolvimento de um novo capítulo dedicado à igualdade e não discriminação;
   - o aprofundamento dos conteúdos relativos à gestão dos tempos de trabalho, estudando, pela primeira vez, o regime jurídico da Isenção do horário de trabalho e o Horário flexível.
 
Pode consultar o Relatório aqui.
 
Pode consultar a intervenção do Presidente do CRL aqui.
 
 
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