Declaraￜￜo de Acessibilidade e Usabilidade

O Centro de Relaￜￜes Laborais compromete-se a disponibilizar o sￜtio Web Centro de Relaￜￜes Laborais, em conformidade com o Decreto-Lei n.ￜ 83/2018, de 19 de outubro, que transpￜe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ￜ acessibilidade dos sￜtios Web e das aplicaￜￜes mￜveis.

I. Estado de conformidade

O sￜtio Web Centro de Relaￜￜes Laborais do Centro de Relaￜￜes Laborais estￜ plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.ￜ 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboraￜￜo da presente declaraￜￜo de acessibilidade e usabilidade

Esta declaraￜￜo foi atualizada a 2024-05-16.

De acordo com o artigo 9ￜ do Decreto-Lei n.ￜ 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorizaￜￜo a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) sￜo obrigatￜrios. O procedimento C) ￜ recomendado.

A. Avaliaￜￜes automￜticas levadas a efeito

B. Avaliaￜￜes manuais levadas a efeito:

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiï¿œncia:

O sï¿œtio Web ainda nï¿œo foi alvo de testes com utilizadores com deficiï¿œncia.

III. Contacto e solicitaￜￜo de informaￜￜo relativa ao sￜtio Web

Para contactar, enviar sugestￜes, efetuar reclamaￜￜes ou solicitar informaￜￜo adicional relativamente aos conteￜdos e/ou funcionalidades presentes no sￜtio Web do Centro de Relaￜￜes Laborais, utilize, por favor, os seguintes meios:

IV. Outras evidï¿œncias

O Centro de Relaￜￜes Laborais nￜo apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaraￜￜo, outras evidￜncias ou esforￜos para tornar o seu sￜtio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.ￜ 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denￜncia de situaￜￜes de discriminaￜￜo

De acordo com o n.ￜ 1 do artigo 13.ￜ do Decreto-Lei n.ￜ 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiￜncia seja objeto de um tratamento menos favorￜvel do que aquele que ￜ, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situaￜￜo comparￜvel, que consubstancie uma prￜtica discriminatￜria contra pessoas com deficiￜncia, prevista e punida nos termos do artigo 4.ￜ da Lei n.ￜ 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.ￜ 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitaￜￜo (INR, I.P.), disponibiliza um formulￜrio para denunciar situaￜￜes de discriminaￜￜo, encaminhando as queixas apresentadas ￜs entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatￜrio anual sobre a aplicaￜￜo da lei que proￜbe e pune a discriminaￜￜo em razￜo da deficiￜncia e da existￜncia de risco agravado de saￜde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

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A presente Declaraￜￜo de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxￜlio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no ￜmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consￜrcio a AMA ￜ parte integrante. A Declaraￜￜo foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.ￜ 83/2018, de 19 de outubro.