Missão e atribuições
O CRL, enquanto órgão tripartido, tem por missão apoiar a contratação coletiva e assegurar o acompanhamento da evolução do emprego e das qualificações, em termos quantitativos e qualitativos, articulando, numa base de complementaridade, com os demais organismos públicos com competências em matéria de contratação coletiva e de emprego e formação profissional.
No âmbito das suas funções de apoio à contratação coletiva e de acompanhamento de políticas de emprego e de formação profissional, o CRL tem como principais atribuições e objetivos:
- acompanhar a implementação de acordos de concertação estratégicos no que concerne aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho;
- instituir um sistema de recolha de dados, acompanhamento e monitorização da negociação coletiva e divulgar anualmente indicadores sobre a evolução da negociação coletiva;
- elaborar e divulgar relatórios sobre a evolução da negociação coletiva e de informação socioeconómica sobre o mercado de emprego;
- difundir boas práticas no âmbito da negociação coletiva;
- desenvolver estudos sobre negociação coletiva;
- apoiar a publicação e divulgação de informação relevante em matéria de negociação coletiva, bem como de estudos desenvolvidos pelo CRL e outros sobre a mesma matéria elaborados em Portugal ou noutros países;
- contribuir para o diagnóstico e prevenção de problemas de emprego e formação profissional, em particular os referentes a desequilíbrios entre procura e oferta, qualidade e dinâmica do emprego, qualificações, inserção e reinserção socioprofissionais e necessidades de formação;
- acompanhar a execução de medidas e programas de ação no âmbito do emprego e da formação profissional;
- cooperar a nível nacional e internacional com entidades públicas e privadas em ações e projetos afins às temáticas do CRL.