CRL

13/05/2019
Apresentação pública do Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2018

Apresentação pública do Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2018


O Centro de Relações Laborais (CRL) vai apresentar a quarta edição do Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2018 - dando continuidade a série “Relatórios sobre a Evolução da Negociação Coletiva” - no próximo dia 21 de Maio, às 15.00H, no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Praça de Londres, n.º2, em Lisboa.

A apresentação será feita pelos autores do relatório, seguida de intervenção do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 

As grandes linhas de orientação deste relatório foram definidas pelo plenário do CRL e a sua elaboração foi acompanhada por uma Comissão Científica constituída por especialistas da comunidade académica.

 

O Relatório visa dar conta da evolução da negociação coletiva em 2018, através da apresentação de um quadro do funcionamento do sistema de contratação coletiva, onde se apresentam os conteúdos negociais privilegiados pelas partes outorgantes. Cada Relatório anual assenta, neste sentido, numa análise estática, porque reportada um determinado ano, mas onde se procura contextualizar os dados com referência aos anos anteriores, proporcionando, deste modo, uma perspetiva da dinâmica da contratação coletiva. 

 

A estrutura do Relatório  assenta em quatro partes:

A) enunciado de alguns dados de enquadramento, quer quanto ao contexto económico quer quanto à evolução normativa e jurisprudencial;

B) indicação, num plano geral e predominantemente quantitativo, das mudanças e desenvolvimentos registados na negociação coletiva em 2018, por contraposição à registada desde 2005;  

C) análise específica da negociação coletiva desenvolvida em 2018 ;     

D) estudo dos dados relativos à contratação coletiva na Administração Pública, a partir  dos dados recolhidos pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

 

 

O enfoque  principal recai sobre 2018 e, como habitualmente, procura-se perceber quais as tendências da negociação coletiva do ano, assim como os principais impactos nos textos convencionais das alterações legislativas mais recentes. Destaca-se, nesse sentido:

-     o levantamento da contratação coletiva no sector público empresarial, com um forte crescimento no número  de empresas  cobertas por negociação coletiva, cujas regras foram alteradas na Lei do Orçamento do Estado para 2018;

  • o tratamento, pela primeira vez,  dos conteúdos sobre a avaliação de desempenho dos trabalhadores;

-     a análise, pela primeira vez, das matérias associadas à evolução tecnológica, como sejam as que se prendem com a comunicação por meios eletrónicos e a proteção de dados pessoais e os regimes de teletrabalho;

  • o levantamento dos regimes extrajudiciais de resolução de conflitos individuais  e coletivos, que apresentam figurinos convencionais diversificados;

-    o desenvolvimento de um capítulo dedicado às múltiplas vertentes da igualdade e não discriminação, que continua uma trajetória de crescimento nos textos convencionais, refletindo, em parte, as alterações legislativas ocorridas nos últimos anos.

 

O Presidente do CRL,

 

Sérgio Monte