Relatório anual sobre a evolução da Negociação Coletiva em 2015

Apresentação pública do Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2015
 
Realizou-se no dia 20 de Julho, pelas 10.30H, no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - MTSSS, na Praça de Londres, n.º 2, em Lisboa, a apresentação do primeiro Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2015, que inicia a série “Relatórios sobre a Evolução da Negociação Coletiva” a publicar anualmente pelo CRL, conforme definido na sua lei orgânica. 
A apresentação foi feita pelos autores do relatório, Pedro Furtado Martins e Paula Agapito, seguida de intervenção do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

Pode consultar o Relatório aqui.

 

O Centro de Relações Laborais  é um organismo tripartido, constituído por representantes do Governo e dos Parceiros Sociais: quatro representantes do Governo, quatro representantes das Confederações de Empregadores e quatro representantes das Confederações Sindicais e tem por missão apoiar a negociação coletiva, bem como acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional.

As grandes linhas de orientação deste relatório foram definidas pelo Plenário do CRL e a sua elaboração foi acompanhada por uma Comissão Científica constituída por especialistas da comunidade académica.

Este Relatório abrange o universo de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT), negociais e não negociais, enquadrados quer pelo Código do Trabalho quer pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Para melhor compreender o ano de 2015, são analisados os principais elementos caraterizadores da negociação coletiva na década precedente, no que toca aos IRCT publicados e em vigor, à respetiva cobertura (número de trabalhadores abrangidos), à cessação da vigência das convenções coletivas e à resolução extrajudicial dos conflitos coletivos (conciliação, mediação e arbitragem).

A caracterização da negociação coletiva de 2015 é feita sob diversos prismas. Em primeiro lugar, através de uma análise de ordem geral e essencialmente centrada em aspetos de natureza quantitativa - número de convenções coletivas publicadas, incluindo o número de convenções habitualmente designadas de paralelas, assim como as modalidades de IRCT que permitem o alargamento do seu âmbito de aplicação. Em segundo lugar, numa perspetiva qualitativa, isto é, focada no conteúdo das convenções. Para o efeito, apresenta-se o mapeamento geral do conjunto dos temas convencionados, agrupados em grandes blocos temáticos, cuja análise é complementada pelo aprofundamento de alguns temas. A escolha recaiu em três grandes áreas, em que se procurou aprofundar matérias interligadas, de modo a que os núcleos temáticos apresentassem alguma coerência interna. São eles: 

•    Âmbito de aplicação das convenções (geográfico, pessoal e temporal);
•    Tempo de trabalho (adaptabilidade, banco de horas, horários concentrados, regimes de prevenção ou disponibilidade e trabalho suplementar);
•    Promoção das qualificações dos trabalhadores (formação profissional, estatuto do trabalhador-estudante e trabalho de menores).

Por fim, consta uma breve análise da contratação coletiva na Administração Pública no ano de 2015, e, em parte, entre 2009 e 2015.

 

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