100 ANOS DE MINISTÉRIO DO TRABALHO

 Em 16 de Março de 1916, foi criado o Ministério do Trabalho, sendo Presidente da República Bernardino Machado e Presidente do Ministério, António José de Almeida.
A este Ministério ficou-se a dever a criação de uma série de leis que vieram regulamentar o trabalho e proteger os trabalhadores, tais como o dia de trabalho de oito horas, a semana de 48 horas de trabalho, a criação de um seguro social obrigatório na doença e nos acidentes de trabalho, de um seguro obrigatório contra a velhice, invalidez e sobrevivência, a organização de bolsas sociais de trabalho, a criação da Inspeção do Trabalho e de Tribunais do Trabalho, entre outras.
 A criação deste Ministério representou, sem dúvida, um avanço muito importante no plano legal e também nas condições de vida dos trabalhadores, daí a importância da comemoração deste centenário.

100 ANOS DE POLÍTICAS DE TRABALHO

Na sessão de abertura do ano comemorativo do centenário, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou um programa ambicioso para o ano do centenário, que vai envolver os serviços, a academia, os parceiros sociais e a sociedade civil. Uma das ações previstas é um seminário sobre 100 anos de políticas de trabalho em Portugal, já no próximo mês de maio, coordenado pelo professor Fernando Rosas.
 O Ministro afirmou que a efeméride «não podia deixar de ser assinalada, dada a enorme importância que esta instituição pública representou e representa na sociedade portuguesa, nas relações laborais, nas políticas públicas de emprego, solidariedade e segurança social». «Hoje, este ministério exerce a sua missão num amplo conjunto de áreas e com um sempre crescente painel de ferramentas de políticas públicas. A regulação laboral e o direito do trabalho, a proteção social e as políticas de solidariedade, a promoção do emprego, a defesa das crianças e jovens em risco, a inclusão social das pessoas com deficiência, a promoção da economia social, as políticas de família, assim se traçam as fronteiras desta instituição», referiu.

Consulte o “Programa do Ano do Centenário”.